Professora deve ser indenizada em R$ 10 mil por exclusão em programa de ensino do MEC

A docente participou do programa que objetiva formar professores para atuarem no ensino a distância de alunos que estão nos primeiros anos do ensino fundamental

Advogada é condenada a 20 anos por patrocínio infiel e apropriação indébita

Advogada teria se apropriado de quantias pertencentes aos seus clientes em sete ocasiões, atuando pelos clientes em ações contra o INSS perante o Juizado Especial. Segundo o MPF, a profissional teria utilizado ainda uma procuração falsa para sacar valores em ação previdenciária

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

Antecipação do efeitos da tutela. Reintegração.

Faz jus a trabalhadora à reintegração no emprego, porquanto não verificada animosidade entre as partes que justifique a conversão da reintegração em indenização compensatória.

Governo exige biometria para concessão do BPC/LOAS: medida busca reduzir fraudes no sistema previdenciário

Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, avalia como positiva a nova obrigatoriedade e aponta desafios para sua implementação em regiões com baixa conectividade

Estudante de medicina que desviou R$ 927 mil de colegas é condenada por estelionato

Pena fixada em cinco anos de reclusão.

FGV Direito SP promove debate sobre a repercussão da decisão do STF sobre coisa julgada

O evento será no dia 17 de abril, às 10h.

Terceira Turma decide que anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher

A decisão foi unânime.

Moradores do RS atingidos por chuva terão adiantamento do INSS

Defesa Civil Estadual contabiliza 16.905 pessoas desalojadas, que estão em casas de parentes e amigos, e 1.271 em abrigos públicos

Contrato de representação comercial vínculo não caracterizado.

Relação de emprego.

TJPR afasta teses de dupla punição e coisa julgada em apelação crime

A Câmara refutou afirmação de bis idem e de coisa julgada por entender que os fatos do processo não coincidem em identidade, lugar e partes com os delitos que foram apreciados

MPF/PE consegue condenação por fraude contra o INSS

A acusada recebeu indevidamente a aposentadoria por invalidez de seu irmão por 55 vezes, de 2005 a 2009

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadora do TRF da 1ª Região

Para o relator, não há como considerar configurado o crime de corrupção passiva porque as vantagens apontadas na denúncia não teriam o potencial de corromper a magistrada, tal a sua insignificância

Serviço comunitário para mulheres que furtaram quatro lojas em um único dia

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Cunha Porã que havia condenado Mariziane Lisboa, Geovane Lisboa e Marlene Lisboa à pena de dez meses de reclusão, em regime aberto.

Seguridade aprova 13º para idoso e deficiente que recebem BPC-Loas

O objetivo da proposta é equiparar essas pessoas aos aposentados e pensionistas do INSS.

MPF/PB denuncia acusado de pedofilia

O denunciado teria divulgado na internet fotos de sexo explícito envolvendo crianças.

Lula diz que alguns professores é que precisam de aulas de reforço

STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência

Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória

Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS

A Decisão foi unânime.